| 03/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 28/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 579, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 11/08/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
| 14/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 20/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável. |