Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 325 / 2024
Ementa Institui diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado.
Data de Publicação 10/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, DOAÇÃO, ESTRADA, REGULAMENTO, RESGATE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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