Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 26 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 26 / 2024
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 68.410, de 27 de março de 2024, que "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à instalação de unidades administrativas, no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, em São Paulo."
Data de Publicação 30/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/08/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
03/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PDL Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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