Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 28 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 28 / 2024
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 68.597, de 10 de junho de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento.
Data de Publicação 13/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, DECRETO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, SUSTAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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