| 17/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 09/08/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 20/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 07/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |
| 15/10/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1537, de 2025, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 127) |
| 24/10/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de outubro de 2025. (D.A., pág. 129) |
| 24/10/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/10/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 30/10/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |