Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 31 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 31 / 2024
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.550 / 2024
Ementa Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.
Data de Publicação 19/06/2024
Regime Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO FISCAL, PAGAMENTO ATRASADO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/06/2024 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.550, de 25 de junho de 2024. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
19/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
25/06/2024 91ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
26/06/2024 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.550, de 25 de junho de 2024. (D.A., pág. 1)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2024 Decreto Legislativo 2550 /2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024 André do Prado  
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