| 28/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/11/2024 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/11/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/04/2025 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 02/06/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |