| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 23/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1441, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 62 e 63) |
| 29/10/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3360, de 2024, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 31/10/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |