| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2024 |
102ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 13/08/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/08/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável.
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| 13/08/2024 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 13/08/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 14/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1869, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi, Jorge Caruso, Dr. Eduardo Nóbrega, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari,
Major Mecca, Leci Brandão, Oseias de Madureira, Ricardo Madalena, Fabiana Bolsonaro, Agente Federal Danilo Balas, Barros Munhoz, Thiago Auricchio, Conte Lopes, Ricardo França, Bruno Zambelli, Alex Madureira, Altair Moraes, Marcos Damasio, Delegada Graciela, Paula da Bancada Feminista, Gerson Pessoa, Tomé Abduch, Felipe Franco, Rodrigo Moraes, Paulo Mansur, Letícia Aguiar, Sebastião Santos, Helinho Zanatta, Vinicius Camarinha, Rafael Saraiva, Marina Helou e Tenente Coimbra, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 18) |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1523, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 16/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.884, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de agosto de 2024. |
| 16/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.884. (D.A., pág. 4) |
| 05/09/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.409, de 04 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |
| 13/09/2024 |
Publicada a Declaração de voto, de autoria do Deputado Gil Diniz, de 05 de setembro de 2024, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |