| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 02/09/2024 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 17/12/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |
| 15/10/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1542, de 2025, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 127 e 128) |
| 24/10/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de outubro de 2025. (D.A., pág. 130) |
| 24/10/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/10/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/10/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 30/10/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |