Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 19829 / 2024

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 19829 / 2024
Data Autuação 09/08/2024
Objeto Of. CGC-SEB 1219/2024 - TC-2198/026/14 - Julgou irregulares as contas anuais apresentadas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, relativas ao exercício de 2014.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2198/026/14
Situação Atual Último andamento 09/08/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2024 Publicado Ofício CGC-SEB Nº 1219/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-002198/026/14. (D.A., págs. 2 e 3)
09/08/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
09/08/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/02/2025 Devolvido sem voto
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