13/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
21/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
09/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |