Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 35 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 35 / 2024
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.553 / 2024
Ementa Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 91/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024.
Data de Publicação 15/08/2024
Regime Convênio ICMS - CONFAZ
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO, VACINA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 21/08/2024 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.553, de 20 de agosto de 2024. (D.A., pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
15/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
15/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/08/2024 107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
21/08/2024 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.553, de 20 de agosto de 2024. (D.A., pág. 1)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/08/2024 Decreto Legislativo 2553 /2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 91/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024 André do Prado  
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