| 22/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 22/10/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 17/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1443, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 63) |
| 31/10/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |