Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2024
Ementa Obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentar as informações relativas à velocidade e ao envio de dados na fatura mensal enviada ao consumidor.
Data de Publicação 30/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores BANDA LARGA (INTERNET), INTERNET
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/09/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
30/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2024 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 9)
06/09/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 9)
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