| 02/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/09/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 10/09/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 12/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 15/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente |