| 05/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 21/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 783, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 465, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 34 e 35) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/07/2025 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |