10/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
10/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
19/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
05/02/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. |