Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 39 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 39 / 2024
Ementa Reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da emergência climática atmosférica, na forma do Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Data de Publicação 13/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, CLIMA, CONSELHO, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, QUEIMA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
13/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar