| 17/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/09/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 20/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 5) |
| 23/09/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/09/2024 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 14) |
| 25/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/06/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar. |
| 19/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |