Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 22827 / 2024

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 22827 / 2024
Data Autuação 17/09/2024
Objeto Of. GP 128/2024 - TC-2135.989.23-4 - Julgou regulares as contas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2023.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 213598923-4
Situação Atual Último andamento 17/09/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 36 da Constituição Estadual e art. 56, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2024 Publicado Ofício GP nº 128/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando Contas do Exercício e Relatório de Gestão de 2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 12)
17/09/2024 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 36 da Constituição Estadual e art. 56, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
17/09/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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