| 24/09/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/09/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/09/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/10/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/11/2024 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 07/05/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/05/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 191, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 36) |
| 03/06/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 07/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |