| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
697
/ 2024
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| Ementa |
Proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências.
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| Data de Publicação |
25/09/2024
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Leci Brandão
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ARTISTA, CONTRATO, DISCRIMINAÇÃO, MÚSICA, PROIBIÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
26/09/2024 -
Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento
Interno, o pedido de retirada do PL nº 697/2024.
Arquive-se. (D.A., pág. 3)
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