Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 363 /2024

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 363 / 2024
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Educação informações acerca da aplicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 nas escolas da rede estadual.
Data de Publicação 24/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 24/10/2024 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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