Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 763 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 763 / 2024
Ementa Torna obrigatória a oferta de capacitação dos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos.
Data de Publicação 24/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE POR APLICATIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/12/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
24/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Reis
13/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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