| 13/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 26/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 27/02/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Altair Moraes. |
| 07/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 09/06/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Altair Moraes. |
| 20/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |