| 14/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 27/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 18/02/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 09/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 03/06/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 13/08/2025 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 21) |
| 13/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 30) |