| 26/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 26/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.345, de 2025, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 20) |
| 04/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 839/2024. (D.A., págs. 20 e 21) |