| 29/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3073, de 2024, da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável. |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 05/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1869, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
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| 06/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.965, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 06/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.965. (D.A., pág. 5) |
| 27/12/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.417, de 26 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |