| 29/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3074, de 2024, da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao PLC 56/2024, com a emenda ora apresentada.
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| 04/12/2024 |
Distribuído: MESA |
| 04/12/2024 |
Juntado Parecer da Mesa favorável a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 04/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final |
| 05/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1870, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 05/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1872, de 2024, da Mesa, favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 15) |
| 05/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1873, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16) |
| 05/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.966, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 06/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.966. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 27/12/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.418, de 26 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |