| 02/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista e Guilherme Cortez, nº 4, de autoria da Deputada Ediane Maria, e nº 5, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 11) |
| 06/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 5.
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| 11/12/2024 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 05. |
| 12/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1888, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1 a 5. (D.A., págs. 10 a 12)
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| 12/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.979, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2024. |
| 12/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.979. (D.A., pág. 9) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 3) |