04/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/12/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
13/12/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/12/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
07/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário conclusivamente. |