Requerimento de Informação n° 428, de 2024 ( RI 428 / 24 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	428 / 2024
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, informações sobre a condição dos estabelecimentos prisionais e sobre a garantia de direitos fundamentais dos presos e presas sob a tutela do Estado.
Data de Publicação	18/12/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Etapa Atual	Autuação Último andamento 18/12/2024 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Data	Descrição
18/12/2024	Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

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