| 18/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 56, de 2025, de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 65) |
| 05/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 923/2024. (D.A., pág. 67) |
| 05/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 11/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 200, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 38) |
| 30/05/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |