| 18/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 70, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Reis e Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 10) |
| 07/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 924/2024. (D.A., pág. 12) |
| 07/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 600, de 2025, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Reis e Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 6) |
| 28/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 924/2024. (D.A., pág. 7)
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| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 19/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |