06/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
14/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
27/03/2025 |
Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |