Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1735 / 2025

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1735 / 2025
Data Autuação 10/02/2025
Objeto Ofício da Senhora Prefeita do Município de Planalto. Solicita o reconhecimento de calamidade pública daquele município para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Planalto
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A, § 2º, do Regimento Interno. .

Tramitação

Data Descrição
10/02/2025 Publicado Ofício nº 34/2025, da Prefeitura Municipal de Planalto, solicitando o reconhecimento de calamidade pública no município. (D.A., pág. 7)
10/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A, § 2º, do Regimento Interno. .
10/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
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