Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2025
Ementa Veda a intermediação de marketplaces para garantia de produtos e serviços e obriga a disponibilização de lista de assistências técnicas autorizadas.
Data de Publicação 12/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fábio Faria de Sá
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, GARANTIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
12/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2025 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (D.A., págs. 11 e 12)
14/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
29/09/2025 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 4)
29/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2025 Substitutivo 1 /2025 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 1 ocorrência(s)
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