Requerimento de Informação n° 23, de 2025 ( RI 23 / 25 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	23 / 2025
Ementa	Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre a previsão de destinação de orçamento que garantam a efetiva implementação da Lei nº 18.058, de 05/12/2024, que proíbe o uso de celulares nas escolas estaduais.
Data de Publicação	13/02/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Etapa Atual	Autuação Último andamento 13/02/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Data	Descrição
13/02/2025	Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

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