| 14/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia
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| 14/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 17/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 24/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2025 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |