| 14/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 188, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 18) |
| 21/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 83/2025. (D.A., pág. 32) |
| 21/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 583, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 5) |
| 28/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 83/2025. (D.A., pág. 7) |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 04/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.343, de 2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 20) |
| 04/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 83/2025. (D.A., pág. 20) |
| 21/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |