Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2025
Ementa Torna obrigatória a instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 19/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores AR CONDICIONADO, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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