Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 47 /2025

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 47 / 2025
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre os critérios e parâmetros adotados na Portaria SRE 94, de 24 de dezembro de 2024, que disciplina a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 20/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato
Apoiador(es)
Etapa Atual Autuação
Último andamento 20/02/2025 - Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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