Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 2 /2025

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 2 / 2025
Ementa Assegura a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos às pessoas autodeclaradas transexuais, no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
Data de Publicação 20/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, RESERVA DE VAGA, TRANSEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
28/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
05/06/2025 Devolvido sem voto
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
14/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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