Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 125 /2025

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 125 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.147 / 2025
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras nacionais, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos destinadas à execução total ou parcial do projeto Metrô SP - Extensão da Linha 5 Lilás - Trecho: Capão Redondo e Jardim Ângela, prestar contragarantias em operações de crédito, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 21/02/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, LINHA 5 - LILÁS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/03/2025 - Publicada a Lei nº 18.147, de 26 de março de 2025. (D.O.E.-I, págs. 27 e 28)

Tramitação

Data Descrição
21/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2025 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e nº 2, de autoria do Deputado Donato. (D.A., págs. 63 e 64)
26/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2025 Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, nº 4, de autoria da Deputado Paula da Bancada Feminista, nºs 5 e 6, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 7 e 11, de autoria da Deputada Ediane Maria, e nºs 8 a 10, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria e Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 22 a 24)
27/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/03/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável à aprovação do PL n.º 125, de 2025, e contrário às emendas de n.º 1 a 11.
11/03/2025 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 11.
12/03/2025 Publicado o Parecer nº 122, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 11. (D.A., págs. 59 a 62)
12/03/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.065, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2025.
12/03/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/03/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.065. (D.A., págs. 22 e 23)
27/03/2025 Publicada a Lei nº 18.147, de 26 de março de 2025. (D.O.E.-I, págs. 27 e 28)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2025 122 / 2025 favorável à aprovação do PL n.º 125, de 2025, e contrário às emendas de n.º 1 a 11 Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2025 Autógrafo 34065 Autógrafo ao Projeto de lei numero 125/2025 André do Prado  
2 27/02/2025 Emenda de Pauta 11 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
3 27/02/2025 Emenda de Pauta 10 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas
4 27/02/2025 Emenda de Pauta 9 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas
5 27/02/2025 Emenda de Pauta 8 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Ediane Maria, Monica Seixas do Movimento Pretas
6 27/02/2025 Emenda de Pauta 7 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
7 27/02/2025 Emenda de Pauta 6 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
8 27/02/2025 Emenda de Pauta 5 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
9 27/02/2025 Emenda de Pauta 4 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
10 27/02/2025 Emenda de Pauta 3 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
Total: 13 ocorrência(s)
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