| 26/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 11/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/09/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Oseias de Madureira. |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |