| 26/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 11/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 28/08/2025 |
Publicado Requerimento de autoria da Deputada Edna Macedo, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 12) |
| 28/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 17) |