| 27/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 489, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 8) |
| 20/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada CARLA MORANDO como
coautora do PL nº 144, de 2025. (D.A., pág. 10) |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 27/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2383, de 2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 21) |
| 27/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 144/2025. (D.A., pág. 33) |