| 05/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 424, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 18) |
| 14/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do
Deputado TOMÉ ABDUCH como coautor
do PL nº 160/2025. (D.A., pág. 28) |
| 14/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 03/06/2025 |
Publicado o Ofício S/Nº, da ARPEN/SP - Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota Técnica nº 01/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
| 27/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 16/12/2025 |
Devolvido sem voto |
| 03/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |