Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 48 / 2025
Ementa Repudia a prática de apropriação criminosa de parte dos salários de assessores parlamentares, confessada em acordo de não persecução penal realizada pelo Deputado André Janones com a Procuradoria Geral da República.
Data de Publicação 11/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz Bolsonaro
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

Tramitação

Data Descrição
11/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2025 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
01/04/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/04/2025 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
12/05/2025 Devolvido sem voto
29/05/2025 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
18/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente Guto Zacarias  
Total: 0 ocorrência(s)
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